Posso ser MEI e receber Bolsa Família?

Resposta direta

Depende da renda familiar total: ter CNPJ de MEI não impede automaticamente o recebimento do Bolsa Família, mas o faturamento declarado precisa manter a renda per capita da família dentro dos critérios do programa.

Como funciona na prática

O Cadastro Único (CadÚnico), base para o Bolsa Família, considera a renda de todos os membros da família, incluindo o que o MEI declara faturar. Ter CNPJ ativo não é, por si só, motivo de exclusão — o que pode gerar corte é a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido pelo programa depois de somada a atividade do MEI.

O que diz a regra

O governo cruza informações da Receita Federal com o Cadastro Único periodicamente, então é importante manter o Cadastro Único atualizado com a real situação de renda do MEI para evitar irregularidades ou cobrança de benefício recebido indevidamente.

Ponto de atenção

Se o faturamento do MEI ainda for baixo ou irregular, vale atualizar o CadÚnico assim que a empresa for aberta, informando corretamente a atividade — isso evita problemas futuros de fiscalização por omissão de informação.

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