MEI pode vender no Mercado Livre e Shopee?

Resposta direta

Sim, o MEI pode vender normalmente em marketplaces como Mercado Livre, Shopee, Amazon e Shein Marketplace, desde que a atividade de comércio esteja registrada no CNAE do CNPJ.

Como funciona na prática

O cadastro como vendedor nessas plataformas exige o CNPJ, e algumas delas solicitam também a emissão de nota fiscal para cada venda realizada, especialmente para categorias específicas de produto ou vendas de maior valor. O recebimento cai geralmente em conta bancária vinculada ao CNPJ ou CPF do titular, dependendo da configuração da conta no marketplace.

O que diz a regra

Todo o faturamento gerado através de marketplaces entra no cálculo do limite anual do MEI (R$ 81.000,00), somado a qualquer outra venda feita fora dessas plataformas — não existe separação de limite por canal de venda.

Ponto de atenção

Como as plataformas descontam taxas e comissões sobre cada venda, vale calcular o preço de venda considerando essa margem, para não vender no prejuízo — o valor total pago pelo comprador (bruto) é que entra no cálculo de faturamento do MEI, não o valor líquido recebido após as taxas.

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