ECA Digital sem juridiquês
O que a Lei nº 15.211/2025 muda na prática, sem linguagem jurídica desnecessária.
O que muda na prática do seu negócio
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabelece deveres específicos para produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Isso inclui escolas, cursos online, aplicativos, criadores de conteúdo, agências e pequenos negócios que atendem famílias — nem sempre da forma que o senso comum imagina.
Este livro traduz a lei em linguagem prática: o que de fato muda na rotina de quem cria ou administra esses produtos, quais responsabilidades recaem sobre cada tipo de negócio e como se adequar sem paralisar a operação por medo de errar.
O que você encontrará
Escolas e cursos
Responsabilidades específicas de instituições de ensino e plataformas de curso.
Aplicativos e criadores de conteúdo
O que muda para quem desenvolve apps ou produz conteúdo com acesso provável de menores.
Pequenos negócios que atendem famílias
Adequação proporcional ao porte, sem exigir estrutura de grande empresa.
Privacidade por design e moderação de conteúdo
Princípios práticos aplicáveis independente do tamanho do negócio.
Atualizado com a legislação vigente
Considera a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026) e o Decreto nº 12.880/2026, que a regulamenta. A obra tem finalidade educativa e informativa — não substitui orientação jurídica específica para o seu negócio.
A obra tem finalidade educativa e informativa. Situações concretas podem exigir orientação jurídica, psicológica, médica ou atuação das autoridades competentes.
Perguntas frequentes
Esse livro é só para escolas ou serve para qualquer negócio digital?
Serve para qualquer produto ou serviço com acesso provável de crianças ou adolescentes — escolas, cursos, apps, criadores de conteúdo, agências e pequenos negócios que atendem famílias.
Meu negócio é pequeno, a lei se aplica do mesmo jeito?
O livro trata da adequação proporcional ao porte do negócio, sem exigir estrutura equivalente à de uma grande empresa.
O livro substitui uma consultoria jurídica?
Não. É um guia prático de orientação geral — casos específicos podem exigir análise jurídica dedicada ao seu modelo de negócio.
Fala sobre supervisão parental e vinculação de conta até os 16 anos?
Sim, o livro diferencia o dever geral de supervisão parental da vinculação técnica obrigatória prevista para redes sociais até essa idade.
Adequação prática, não pânico regulatório.
Entenda o que o ECA Digital exige do seu negócio — e como se adequar sem travar a operação.
Ver na Amazon Kindle →